art. 30, inciso II da Lei nº 13.303/16 e alínea "f", Inciso II, art. 91, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos no âmbito da Infra S.A.
Objeto
Inscrição de 1 (um) empregado da Diretoria de Planejamento da Infra S.A. para participar do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com a carga horária de 30 h/a, na modalidade presencial em João Pessoa/PB.
Contratada
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA