Elaborar e desenvolver estudos para proposta de Manuais de Procedimentos e Normas, bem como Plano de Comunicação no âmbito da Plataforma DT-e. O Programa da Plataforma DTE consiste na implementação de uma Plataforma Digital, Tecnológica e Eficiente, que tem por objetivo integrar os fluxos informacional, físico e financeiro das operações de transporte de carga no país, por todos os modos. Tais conceitos são fundamentais e necessários ao cumprimento das disposições da Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que instituiu o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e). O DT-e tem o propósito de unificar os documentos físicos utilizados no transporte de cargas por uma solução eletrônica integrada e visa simplificar e agilizar os processos logísticos, eliminando a necessidade de emissão, transporte e armazenamento de documentos em papel, reduzindo custos, erros e a burocracia envolvida nesses procedimentos. A Plataforma busca implementar um ambiente seguro e eficiente para a gestão e controle dos documentos eletrônicos de transporte, tendo o DT-e como seu principal instrumento que, associado ao monitoramento físico, permitirá que Governo Federal disponha de dados e informações necessários ao planejamento de transportes e a implementação de outras políticas de estado. Dito isto, os assuntos que deverão ser abordados na consultoria referem-se, especificamente, à elaboração de proposta de manuais de procedimentos e normas de trabalho, guia de fluxos e procedimentos e plano de comunicação para a Plataforma DT-e.