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Esta Norma estabelece os critérios para apresentação dos projetos básicos para construção de estruturas ferroviárias, especificando os critérios para a distribuição do texto e imagens do documento, visando uniformizar as informações necessárias de acordo com a definição de Projeto básico, contida na Lei das Estatais nº 13.303/16, complementada, quando couber, pela Lei de Licitações nº 8666/93 e regulamentada no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da VALEC – RILC.
| Normativo | Situação | Data da Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| VALEC NGL1.1.1.2.1.1, Apresentação de projeto básico Rev.03 - Revogada pelo processo SEI nº 50050.000852/2022-01 | Revogada | Download do arquivo | |
| VALEC NGL1.1.1.2.1.1, Apresentação de projeto básico Rev.01 | Revogada | Download do arquivo | |
| VALEC NGL1.1.1.2.1.1, Apresentação de projeto básico Rev.00 | Revogada | 6 de julho de 2016 | Download do arquivo |
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