Estudos e Projetos Ferroviários
Conforme inciso III do art. 9º da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, compete à empresa, em conformidade com as diretrizes do Ministério dos Transportes, desenvolver estudos e projetos de obras de Infraestrutura ferroviária. Os Estudos e Projetos compreendem os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, o Projeto Básico – PB e o Projeto Executivo – PE.
Os estudos de Viabilidade foram concluídos em 2008, Projeto Básico em 2011 e o Executivo em 2013, do trecho que compreende Ilhéus/BA a Figueirópolis/TO, subdivididos em trecho denominados FIOL I, II e III. O planejamento dessa ligação visa estabelecer uma alternativa mais econômica para os fluxos de cargas de longa distância potencialmente transportáveis pelo modal ferroviário, a exemplo das cargas de baixo valor agregado, como minérios e granéis sólidos produzidos ao longo da região de influência da ferrovia. Além de contribuir para indução do desenvolvimento regional, quando concluída, a FIOL propiciará melhor equilíbrio da matriz de transportes, reduzindo a dependência do modal rodoviário ao criar um corredor logístico mais competitivo.
A FIOL está em construção no trecho denominado FIOL II, com 485km, totalizando 1.022km de extensão. Os projetos executivos desse trecho são acompanhados e revisados pari passu pelas equipes e responsáveis do projeto e orçamento da empresa.
Com 531 km de extensão, o trecho denominado de FIOL III, encontra-se com o EVTEA, Projeto Básico e Projeto Executivo concluídos, passíveis de revisões. Ao conectar-se com a FNS em Figueirópolis/TO, a FIOL formará importante corredor logístico de transporte, ampliando as possibilidades de escoamento da produção econômica do país.
A outorga à Infra S.A, estabelecendo o direito de construção, uso e gozo da EF – 354, se deu por meio da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, sendo incluída no Plano Nacional de Viação com 4.800 km de extensão em solo brasileiro, entre o Porto do Açu, no litoral do estado do Rio de Janeiro e a localidade de Boqueirão da Esperança/AC, na fronteira Brasil-Peru, como parte da ligação entre os oceanos Atlântico, no Brasil, e Pacífico, no Peru, o qual é denominado Ferrovia Transcontinental.
O trecho da Ferrovia Transcontinental compreendido entre Mara Rosa/GO e Vilhena/RO, com extensão aproximada de 1.720 km, é denominada Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), objeto de estudo nos últimos anos por esta companhia e com recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, da ordem de R$ 130 milhões.
Dentre as principais funções da FICO, está a de estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de cargas de longa distância potencialmente transportáveis pelo modal ferroviário, a exemplo das cargas de baixo valor agregado como minérios e granéis sólidos produzidos ao longo da região de influência da ferrovia. Visa ainda reduzir a dependência do modal rodoviário, incentivando a multimodalidade e melhorando a logística de transporte, tanto para o escoamento da produção ao mercado consumidor quanto para importação de insumos, interligando a malha ferroviária brasileira aos principais portos de grande capacidade.
Isso proporcionará a redução dos valores de frete e, consequentemente, a dos custos de comercialização no mercado interno, com acentuado reflexo também na exportação, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros, gerando melhoria no desempenho econômico de toda a malha ferroviária.
A FICO foi subdividida nos seguintes trechos: Mara Rosa/GO – Água Boa/MT; Água Boa/MT – Lucas do Rio Verde/MT; Lucas do Rio Verde/MT – Vilhena/RO; Vilhena/RO – Porto Velho/RO e Porto Velho/RO – Boqueirão/AC.
Mara Rosa/GO – Água Boa/MT – Lucas do Rio Verde/MT
Com 888km de extensão, sendo o primeiro trecho de 383km entre Mara Rosa/GO a Água Boa/MT e o segundo trecho, de 507 km, de Água Boa/MT a Lucas do Rio Verde/MT. Esse trecho possui EVTEA e Projeto Básico concluídos.
Lucas do Rio Verde/MT – Vilhena/RO
Com 646 km de extensão, o empreendimento encontra-se com EVTEA concluído desde 2014 e com anteprojeto em andamento.
Vilhena/RO a Porto Velho/RO
Com 770 km de extensão, o empreendimento ligará a ferrovia a partir da cidade Vilhena/RO até a Hidrovia do Rio Madeira, em Porto Velho/RO, além de estabelecer um importante corredor logístico intermodal aos portos de Itacoatiara/AM e Santarém/PA. Atualmente o trecho encontra-se na elaboração do EVTEA.
Porto Velho/RO a Boqueirão/AC
O Trecho da FICO entre Porto Velho/RO e Boqueirão/AC ainda não possui estudos de viabilidade em desenvolvimento.
Contratado em 2014, a elaboração do EVTEA e do Projeto Básico da EF -280 está em curso e visa ligar a EF-451 – Ferrovia Litorânea, no município de Itajaí/SC, ao extremo oeste do estado, no município de Dionísio Cerqueira/SC. A ligação ferroviária insere-se no contexto do planejamento logístico do estado de Santa Catarina, com relevância também para distribuição de cargas a nível nacional ao integrar a malha ferroviária do país.
Por interconectar-se com projetos previstos, como a Ferrovia Litorânea e a extensão prevista da Ferrovia Norte-Sul – FNS em direção ao sul do país, o Corredor Ferroviário favorece o fluxo de cargas de oeste a leste no estado de Santa Catarina, com possibilidade de remeter ou buscar cargas ao norte ou ao sul do Brasil, através do compartilhamento de malhas com a FNS e a interconexão com a Ferrovia Tronco Principal Sul (EF-116). O projeto, ainda, interliga-se logisticamente aos cincos portos existentes em Santa Catarina, através da conexão prevista com a Ferrovia Litorânea.
O início deste estudo teve embasamento no Ofício n° 621/2012/SE/MT de 29 de outubro de 2012, o qual define que o EVTEA seria realizado pela Infra S.A. Ressalta-se que esse estudo foi finalizado em 2020.
Com aproximadamente 734km, a EF- 267 foi outorgada à Infra S.A estabelecendo o direito de construção, uso e gozo por meio da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008. Esta ferrovia fará a conexão da FNS no município de Panorama/SP até Porto Murtinho/MS às margens do Rio Paraguai, no sul do Pantanal mato-grossense, atendendo uma área de alta densidade de produção agrícola e possibilitando o acesso logístico a vários portos do país ao se conectar com malha paulista e com a Ferrovia Norte e Sul. Dentre as demandas para essa ferrovia destacam-se também as cargas no sentido importação (mar – continente), como fertilizantes e cargas gerais, além das cargas para consumo interno. O EVTEA desse trecho, contratado pela Infra S.A, foi finalizado em maio 2012, consumindo recursos da ordem de R$ 5,5 milhões.
Os ramais da Ferrovia Norte Sul compreendem: Açailândia/MA – Barcarena/PA; Porto Franco/MA-Balsas/MA; Goiânia/GO – Brasília/DF; Quirinópolis/GO – Itumbiara/GO; Estrela d’Oeste/SP – Panorama/SP; Panorama/SP – Chapecó/SC; Chapecó/SC – Rio Grande/RS.
Em 2012 foram finalizados os EVTEA dos trechos de Açailândia/MA a Barcarena/PA (Termo de Referência 19/2010), com 477Km, de Goiânia/GO a Brasília/DF (Termo de Referência 017/2010), com 212km e de Quirinópolis/GO a Itumbiara/GO (Termo de referência 17/2010), com 203km.
Em 2014, para atender à crescente demanda por transporte de cargas, a Infra S.A. concluiu os EVTEA para mais três trechos da ferrovia: entre Estrela d’Oeste/SP a Panorama/SP (Termo de referência 18/2010), com 264km; entre Panorama/SP e Chapecó/SC (Termo de Referência 006/2011 e 003/2012), com 950km; e entre Chapecó/SC e Rio Grande/RS (Termo de Referência 006/2011), com 833km.
Em 2019, foi concluído o Anteprojeto do Trecho Porto Franco/MA-Balsas/MA.
