Informações Classificadas
Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Infra S.A. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação, quando houver.
A Infra S.A. informa com base na Lei 12.527/2011 e Decreto 7724/2012 que não existem informações classificadas nesta empresa.
A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos e por período de tempo determinado.
São definidos como exceções de acesso: dados pessoais e informações classificadas por autoridades como sigilosas. Dados Pessoais são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Seu tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
As informações pessoais não são públicas e terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos a contar da sua data de produção. Podem ser acessadas por terceiros apenas em casos excepcionais previstos na Lei.
Informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso a Informações prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, visto que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).
Quanto as informações classificadas como “reservadas”, Secretas” e “Ultrasecretas”, a infra S.A. informa que atualmente não existe classificação de informação em nenhum desses graus, de acordo com Lei 12.527/2011 e Decreto 7.724/2012.
2022 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.”
2021 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
2020 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
2019 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
2018 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
2017 – A empresa informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.
*Página atualizada em 17 de novembro de 2023
