CONTRATO Nº 012/2022-EPL

Vigente

Tipo de Instrumento

Contrato

Número do Contrato

012/2022-EPL

Número Licitação de Origem

RCE nº 01/2022

Modalidade

Regime de Contratação das Estatais

Data da Publicação do Contrato

28/06/2022

Contratada

HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

Objeto

O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos especializados quanto a monitoração, por quilômetro, de trechos da Rodovia Federal BR-163/MS, dispondo sobre o levantamento e avaliação dos parâmetros de desempenho da via, em cumprimento às obrigações assumidas nos termos aditivos de relicitação, bem como prestação de apoio técnico especializado no acompanhamento do processo de relicitação, cujas diretrizes estão delineadas na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no Projeto Básico.

Vigência

27/06/2022 a 27/06/2024

Data da Assinatura do Contrato

27/06/2022

Valor Total

R$ 5.583.498,88

Número do Processo Administrativo

50840.101036/2022-18

Ano

2022

CNPJ / CPF

07.262.587/0001-56

Aditivos:

Aditivo Data de assinatura Data da Publicação Valor do Aditivo Objeto
PRIMEIRO TERMO ADITIVO 31/10/2022 03/11/2022 O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL.
PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Apostilamentos:

Apostilamento Data de assinatura Valor do Apostilamento Objeto
1º TERMO DE APOSTILAMENTO 21/05/2024 R$ 236.848,84 REAJUSTAMENTO DO CONTRATO.
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