Contratação de pessoa jurídica para elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para estruturar desestatizações de rodovias federais, com extensão total aproximada de 947,6 quilômetros. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016 e pelos regulamentos de licitações e de gestão e fiscalização de contratos da CONTRATANTE, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo estabelecido no Edital e seus anexos.