Contratação de seviços de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse da Empresa de Planejamento e Logistica S.A - EPL, conforme estabelecido no Decreto n° 9.215, de 29 de novembro de 2017, combinado com a Portaria n° 268, de 5 de outubro de 2009, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional.
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