Dados Abertos

A Política de Dados Abertos define regras para disponibilização de dados abertos governamentais e foi instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016. A obrigatoriedade de sua publicação, atualmente, está adstrita aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Sendo empresa pública, a Infra S.A. não está sujeito ao art. 5º, parágrafo 2º, do Decreto n.º 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Não obstante, em atendimento a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, a Infra S.A. disponibiliza em seu portal os quesitos exigidos no artigo 8º, §1º da lei.

Bases de dados da Infra S.A. sob a forma de dados abertos.

Consultas à base de dados ONTL: https://ontl.infrasa.gov.br/explore-dados/consultas-a-base-de-dados/
Formatos: xlsx, cvs e json.

Visualizador GEO: https://geo.epl.gov.br/portal/apps/sites/#/geo-ontl/pages/infracional

Metadados GEO: https://geo.epl.gov.br/portal/apps/sites/#/geo-ontl/items?group_ids=1bd4ba02e0b5415980f3ffe0ca263cc7