A publicação no DOU (14.05.2021 – DOU – Aviso de autorização) foi publicada incorretamente, pois faltou a seguinte parte no texto (em negrito a parte faltante): “Considerando o item 5.4 e o subitem 5.4.1 do Edital mencionado, os Autorizados deverão disponibilizar os estudos em até 90 (noventa) dias a contar dessa publicação.
