Adesão ao programa Radar Anticorrupção do MInfra, pela atual gestão, consolida trajetória de fomento à Integridade e ao Controle Interno
A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. é a empresa pública que estuda, projeta e constrói ferrovias no Brasil. É por meio da estatal que o Estado investe na infraestrutura ferroviária, levando desenvolvimento e renda para as regiões por onde a ferrovia passa.
Há aproximadamente 10 anos, o setor público de Transportes foi objeto de investigações que culminaram com a chamada “faxina nos Transportes”. Nesse contexto, então gestores da Valec foram indiciados e condenados por esquemas de corrupção.
De lá para cá, muito foi feito em prol do aprimoramento dos mecanismos de gestão e controle da estatal. Em 2012, foi realizado concurso público para ingresso de novos profissionais engajados com a função social da Valec e comprometidos com a melhor gestão dos recursos públicos. Desde então, a Valec vem atingindo índices de governança que permitiram superar os problemas do passado e operar com os menores custos do mundo na construção de ferrovias.
Ao assumir a condução da Valec em 2020, a atual gestão da empresa tratou de aderir ao programa Radar Anticorrupção do Ministério da Infraestrutura, referência no poder Executivo Federal em combate à corrupção. O programa é conduzido pela delegada da Polícia Federal Fernanda de Oliveira. Inspirado pelo sucesso da iniciativa da pasta supervisora, o Conselho de Administração da Valec convidou, em janeiro de 2021, a também delegada da Polícia Federal Nelbe Ferraz de Feitas para conduzir a área de Governança da estatal. De acordo com Freitas, quando ingressou na empresa pública, encontrou uma cultura de integridade amadurecida, o que facilitou o planejamento e receptividade às medidas que vem implementando. “O ambiente interno foi propício para trabalharmos com ênfase em Integridade e Controle Interno. Nós olhamos para o que aconteceu de negativo no histórico da empresa para que os mesmos erros não se repitam, mas nosso foco é no presente e no futuro da Valec”, afirmou a delegada.
Nelbe apresentou à Assembleia Geral da estatal uma proposta de fortalecimento do compliance em seu Estatuto Social, o que foi aprovado. Atualmente, está sendo elaborado um novo Regimento Interno com maior destaque para o tema e a estruturação de uma Superintendência e uma Gerência de Integridade. “A Valec é, hoje, um ambiente organizacional com forte aderência aos apontamentos e orientações dos órgãos de controle e isso acontece em todos os seus níveis hierárquicos”, declarou.
Linhas de defesa da Governança Corporativa
De acordo com a artigo 1º da Resolução CGPAR nº 21/2018, cabe ao Conselho de Administração das empresas estatais federais nomear e destituir auditores internos; responsáveis pelos setores de compliance, conformidade e controle interno; gestores de riscos; ouvidores; e corregedores, os quais terão mandatos de até três anos, renováveis por igual período. A Valec cumpre essa determinação e tem em seu quadro profissionais altamente qualificados que atuam nas linhas de defesa da Governança. Juntamente com a delegada Nelbe de Freitas, foram nomeados pelo Consad o auditor interno e servidor da CGU, Carlos Alberto Caetano; a ouvidora Rose Meire Cyrillo, promotora de justiça aposentada do MPDFT; e a corregedora, Muryell Silva, empregada pública de carreira dos Correios.
