Contratação de 1 (um) consultor para realizar benchmarking para a identificação e proposição de elementos técnicos, legais, jurídicos e regulatórios suficientes para caracterizar os serviços de transportes semiurbanos de passageiros, propondo uma metodologia para a caracterização e classificação destes serviços em âmbito nacional, a ser considerada como premissa na sua regulação e gestão, bem como na realização dos respectivos estudos, projetos e procedimentos de outorga.