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O Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de esforços entre as partes com a finalidade de realizar ações conjuntas com o objetivo de intercâmbio de conhecimentos e experiências além da realização de estudos sobre eficiência no transporte, redução dos custos logísticos, expansão da infraestrutura, redução de burocracias, matriz origem-destino, pesquisas econômicas, projeções de demanda e pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de transporte.
| Apostilamento | Data da Assinatura do Apostilamento | Objeto |
|---|---|---|
| TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024 | 12/03/2024 | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto: Retificar a Cláusula Segunda - Do Fundamento Legal, onde se lê: O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pelo disposto no art. 116 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto n.º 11.531/23 e legislação correlata. Leia-se: O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pelo disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto n.º 11.531, de 16 de maio de 2023 e legislação correlata. Retificar a Cláusula Nona - Da Publicação, onde se lê: O presente Acordo de Cooperação Técnica será publicado, na forma de extrato, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, no Diário Oficial da União, conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666, de 1993, ficando as despesas da publicação a cargo da INFRA S.A.. Leia-se: O presente Acordo de Cooperação Técnica será publicado no Diário Oficial da União, na forma de extrato, ficando as despesas da publicação a cargo da INFRA S.A. |
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