Base de Conhecimento
- Decreto nº 9.377/2018 – Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling (revogado).
- Decreto nº 9.983/ 2019 – Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.
- Decreto nº 10.306/2020 – Estabelece a utilização do Building Information Modellingna execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling – EstratégiaBIMBR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
- Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Portaria 1.014 do MInfra de 6 de maio de 2020 – Constitui o Comitê BIM Infraestrutura (Building Information Modelling) no âmbito do Ministério da Infraestrutura e de suas vinculadas.
- Portaria nº 270/2020 – Institui o Núcleo BIM.
- Portaria nº 25/2021 – Institui comissão para elaboração do Plano de Implantação do BIM.
